TERMOS DE USO DA DULCE SAÚDE

Os presentes Termos e Condições regem toda a utilização dos serviços oferecidos pela HSPW SAÚDE PREVENTIVA LTDA (“HSPW”), através da plataforma Dulce Saúde. Nossos serviços são oferecidos e sujeitos à sua aceitação, então, por favor, leia estes termos com atenção antes de acessar ou usar nossos Serviços.

"Olhar para as pessoas, cuidar do futuro" esse é o lema que move a Dulce Saúde, uma plataforma que acredita que cuidar da saúde integral dos alunos tem impacto direto na felicidade, na formação do futuro adulto e na comunidade como um todo. Prevenir é melhor que remediar, antes de tratar da doença é melhor tratar da saúde.

A Dulce Saúde é um serviço utilizado por várias escolas que buscam cuidar da saúde de seus alunos através da identificação, compartilhamento de informações assertivas e principalmente do ACOLHIMENTO. Toda nossa plataforma foi construída por médicos, psicólogos, nutricionistas, educadores físicos, assistentes sociais e um time completo multidisciplinar que garante a identificação e orientação para jovens de 12 a 18 anos nas mais diversas condições de saúde e bem estar.

O QUE MONITORAMOS

Saúde Psicológica: Distúrbios psicológicos como Ansiedade, Depressão, Estresse, Autoestima, dentre diversos outros transtornos que se não tratados na raiz podem causar problemas graves para os indivíduos e a sociedade.

Saúde Física: Problemas relacionados à Saúde Física como Obesidade, Sedentarismo, Insônia, TDAH e outros potenciais agravantes.

Comportamento e hábitos diários: Vícios em Internet e redes sociais, ambiente familiar, dislexia, padrão de aprendizagem e outros itens que interferem diretamente na formação do jovem e no desempenho acadêmico.

A Dulce Saúde traz benefícios para todas as partes envolvidas na relação com adolescentes, isto é, através dos cuidados e benefícios oferecidos às crianças e adolescentes, as famílias e escolas ganham com um ambiente mais saudável.

Se você chegou até aqui é porque respeita e se preocupa com a saúde das crianças e adolescentes da sua vida, assim como nós nos preocupamos com o seu bem-estar e a sua privacidade. Por isso, solicitamos que leia atentamente os termos estipulados abaixo.

Lembramos que:

O Responsável Legal que utiliza a plataforma tem total liberdade para realizar alterações cadastrais que contenham informações pessoais incorretas, tanto suas quanto dos Usuários, assim como, na ausência de manutenção por previsão legal, solicitar a exclusão das contas a qualquer momento.

Os Termos e Condições de Uso constituem um Contrato firmado entre o Responsável Legal ("Você") e a HSPW SAÚDE PREVENTIVA LTDA ("HSPW"), pessoa jurídica de direito privado estabelecida na Rua Menino Deus, nº 63, apartamento 102 C, bloco A, Centro, CEP 88020-210, na cidade de Florianópolis, SC, inscrita no CNPJ sob nº 40.087.992/0001-50, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE nº 42206389951.

  1. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

    1. 1.1. Através de um “voucher” (convite) enviado para o e-mail do Usuário, após a anuência deste Termo, este poderá acessar a plataforma da Dulce Saúde e complementar seu cadastro, criando um login e uma senha.

    2. 1.2. Os Usuários poderão utilizar a plataforma Dulce Saúde para participar dos ciclos de avaliações, responder às perguntas diárias fornecidas pelo sistema, acessar e monitorar seu diagnóstico, acessar sua análise de resultados individuais, acessar recomendações com base em diagnósticos realizados e editar respostas incompletas ou incorretas.

    3. 1.3. Os pais e/ou responsáveis legais terão acesso a um Dashboard, interface visual que apresenta os dados de pagamento da plataforma, acesso aos Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma e acesso aos dados do perfil dos Usuários cadastrados por eles.

    4. 1.4. As informações dos Usuários não serão repassadas à Escola ou aos responsáveis legais, exceto nas hipóteses em que as informações divulgadas pelo Usuário da Plataforma, apresentem algum risco para a integridade física do Usuário ou de terceiros ou apresente risco à vida do Usuário ou de terceiros.

    5. 1.5. A Escola terá acesso a um relatório de uso da Plataforma pelos Usuários cadastrados em sua base, como se observa:

      1. 1.5.1. Anônimo: A Escola receberá relatórios com informações estatísticas sobre a base de usuários, sem poder identificar individualmente um Usuário.

      2. 1.5.2. Os Usuários são responsáveis pela segurança das informações de acesso à plataforma (login e senha), responsabilizando-se por jamais compartilhar tais informações, assim como com o dever de reportar ao suporte da Dulce Saúde imediatamente em caso de esquecimento ou acesso indevido.

      3. 1.5.3. Atendimento Psicológico: Na hipótese da Escola fornecer atendimento psicológico aos alunos, a Dulce Saúde se reserva o direito de orientar os Usuários a procurarem ajuda psicológica.

    6. 1.6. Os relatórios e diagnósticos fornecidos pela Dulce Saúde serão, única e exclusivamente, elaborados com base nas informações fornecidas pelos Usuários.

  2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    1. 2.1. A Dulce Saúde, em atenção ao art. 14, §1º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), coletará, através das especificações contidas neste termo, o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos representantes legais do Usuário.

      1. 2.1.1. Os dados pessoais tratados na presente relação serão realizados visando o melhor interesse da criança e do adolescente.

    2. 2.2. Para o cumprimento dos serviços que se propõe, a Dulce Saúde precisará coletar e tratar informações pessoais dos Usuários, as quais estão detalhadas em nossa política de privacidade.

    3. 2.3. A Dulce Saúde, em casos de coleta de informações que ameacem a vida da pessoa ou de terceiros, poderá comunicar os responsáveis legais e/ou a Escola, para que sejam tomadas as medidas necessárias para cessar essa situação, em respeito aos artigos 70 e 98, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    4. 2.4. A Dulce Saúde necessita das informações acima para poder prestar o serviço e suporte mais adequado aos Usuários, Escolas e Responsáveis Legais, assim como para garantir a segurança e a transparência com total respeito aos preceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais disposições legais.

      1. 2.4.1. É de total e exclusiva responsabilidade dos pais e representantes legais manterem as suas informações atualizadas junto à Dulce Saúde.

      2. 2.4.2. Qualquer aviso, recomendação, atualização dos dados de pagamento, atualização dos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade, será considerado lido e consentido pelos pais ou representantes legais, exceto se houver manifestação em contrário.

    5. 2.5. A Dulce Saúde poderá utilizar os dados referentes ao histórico de saúde e características físicas do Usuário para identificar padrões e alterações em sua saúde física e mental, assim como elaborar e fornecer relatórios, estudos de casos, e outros materiais de caráter científico e/ou estatístico para uso próprio da Dulce Saúde ou de terceiros, desde que respeitada a anonimização dos dados pessoais.

    6. 2.6. São concedidos aos Usuários todos os direitos sobre as suas informações pessoais, de forma que este deverá entrar em contato com o departamento da Escola contratante ou diretamente com o canal de suporte da DulceSaúde para discutir tais questões.

    7. 2.7. A Dulce Saúde empregará seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados e as informações pessoais contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

    8. 2.8. O Usuário, através do presente instrumento e da anuência por parte de seu Representante Legal aqui manifestada, autoriza a utilização gratuita de sua imagem, caso opte pela funcionalidade stories da plataforma.

      1. 2.8.1. Através desta funcionalidade, o Usuário poderá inserir imagens em seu perfil na plataforma, que estarão disponíveis à outros Usuários e à Escola.

      2. 2.8.2. A publicação realizada pelo Usuário, passará por um curadoria da Dulce Saúde, apenas após a aprovação da Dulce Saúde que o stories ficará visível para outros Usuários.

  3. RESPONSABILIDADES E DIREITOS DOS USUÁRIOS

    1. 3.1. Os Usuários da plataforma Dulce Saúde se comprometem a (i) não compartilhar informações falsas; (ii) não divulgar para terceiros informações obtidas através da plataforma sem antes obter autorização da Dulce Saúde; (iii) conceder permissão para a Dulce Saúde atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos; (iv) respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da plataforma em suas comunicações dentro do software, observando todas as disposições destes Termos, bem como a legislação brasileira.

    2. 3.2. Ao aceitar estes Termos o Usuário e seu Representante Legal reconhecem que leram, entenderam e concordaram em cumprir os presentes termos.

  4. LIMITES DE RESPONSABILIDADE

    1. 4.1. Cada Usuário é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer informação adicionada na plataforma. Em nenhuma hipótese a Dulce Saúdese responsabiliza pelas informações, valores, dados ou coleta de informações adicionados por quaisquer dos Usuários.

    2. 4.2. Os Responsáveis Legais que reconhecem expressamente sua responsabilidade pessoal, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais pelas condutas e informações inseridas pelos Usuários naplataforma.

    3. 4.3. A Dulce Saúde irá emitir relatórios às Escolas com base nas informações repassadas pelos Usuários, sem qualquer interpretação ou julgamento de valor.

      1. 4.3.1. A Dulce Saúde também poderá, caso queira o Responsável Legal, ser utilizada pelos familiares do Usuário. Os relatórios dos Usuários dos familiares ficarão disponíveis de forma identificada apenas para estes, enquanto que, para a Escola, poderão ser repassados única e exclusivamente de forma anonimizada.

    4. 4.4. A Dulce Saúde, através do RH da Escola, oferece suporte técnico integral aos Usuários da plataforma.

    5. 4.5. A Dulce Saúde não se responsabiliza pela utilização, tratamento, ações, ou qualquer outra atitude tomada pela Escola em relação aos relatórios emitidos.

    6. 4.6. Ainda que a Dulce Saúde possa indicar e recomendar práticas para tratamentos físicos e/ou mentais, esta não se responsabiliza pelo resultado definitivo, como também pelo agravamento de possíveis enfermidades, distúrbios, limitações, ou qualquer outro diagnóstico médico constatado ou não pela plataforma.

    7. 4.7.A Dulce Saúde não se responsabiliza por perdas e/ou prejuízos causados por interrupções na prestação do serviço causadas por motivos fortuitos, como desastres naturais, acidentes, incêndios, enchentes.

    8. 4.8.A Dulce Saúde não assegura que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas. No entanto, se a plataforma não estiver disponível devido à manutenção planejada, procuraremos notificar todos os Usuários com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.

    9. 4.9.A Dulce Saúde possui relação exclusivamente contratual com a Escola, não fazendo parte desta e nem possuindo qualquer vínculo senão o de mera prestação de serviços. O serviço prestado, sob nenhuma hipótese, estabelece vínculo empregatício ou de representação entre as partes, de forma que a escola é totalmente responsável por suas próprias obrigações (tributárias, trabalhistas e previdenciárias), não podendo, em hipótese nenhuma, recair tais obrigações sobre a Dulce Saúde.

    10. 4.10.O uso da plataforma Dulce Saúde não cria qualquer relação de consumo entre esta e o Usuário na execução do contrato, sendo que este último terárelação de consumo única e exclusivamente com a Escola.

  5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1. 5.1. Toda a identidade visual disponibilizada na plataforma, exceto por aquela advinda das escolas, é de propriedade única e exclusiva da Dulce Saúde assim como todos os softwares utilizados, marca, patentes, segredos comerciais e direitos autorais.

    2. 5.2. Os Usuários se comprometem a não fazer qualquer tipo de uso da marca, identidade visual, conteúdos e materiais elaborados e disponibilizados pela Dulce Saúde, ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual do sistema sem que haja o prévio e expresso consentimento da plataforma, bem como se comprometem a não reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, fazer engenharia reversa, desmontar ou criar derivações dos softwares ou da plataforma.

  6. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO

    1. 6.1. Havendo infrações ao disposto nos termos de uso da Dulce Saúde, bem como à legislação, o Usuário infrator poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado, a depender da gravidade da infração.

    2. 6.2. Em caso de cancelamento da conta do Usuário, a HSPW notificará o Usuário infrator e a Escola, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência à aplicação da penalidade. No período compreendido entre a notificação e a efetivação da sanção, o Usuário terá sua conta bloqueada na Plataforma Dulce Saúde e será possibilitado a apresentação de justificativas sobre os atos tidos como ilegais, depois disso a Dulce Saúde analisará a justificativa e definirá a sanção a ser aplicada ou desbloqueio da conta.

    3. 6.3. O bloqueio do Usuário na plataforma, em nada altera o uso desta por parte da Escola, desde que não seja comprovado a ligação da Escola com o respectivo ato ilegal.

    4. 6.4. O cancelamento do cadastro por parte do Usuário deverá ser requerido ao RH da Escola.

  7. REGISTROS E RELAÇÕES

    1. 7.1. Os pais ou representantes legais dos Usuários são os únicos juridicamente habilitados para aceitar os presentes Termos de Uso para que os seus dependentes possam utilizar a Plataforma.

    2. 7.2. O pagamento da licença de uso do Usuário poderá ser realizado tanto pelos pais ou responsáveis, quanto pela Escola.

    3. 7.3. Na hipótese do cadastro do Usuário ser realizado pela Escola, essa incluirá as informações básicas do perfil do aluno e enviará um e-mail para os pais ou responsáveis legais do aluno aceitar os Termos de Uso da Plataforma. Será de responsabilidade da Escola comunicar aos pais ou responsáveis legais as informações relevantes da relação jurídica tais quais, mas não se limitando a: finalidade, funcionalidades e responsabilidades, bem como, o contido nos presentes Termos de Uso.

      1. 7.3.1. Cabe à Escola, solicitar à Dulce Saúde, a alteração, limitação, e/ou exclusão de determinado Usuário, com aviso prévio de 5 dias úteis (cinco dias úteis).

  8. PROIBIÇÕES

    1. 8.1 É expressamente vedado ao Usuário:
      1. 8.1.1. Licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou, de outra forma, explorar comercialmente o serviço da Dulce Saúde, seja no todo ou em parte, ou qualquer conteúdo exibido.

      2. 8.1.2. Modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, compilar reversamente ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da plataforma Dulce Saúde.

      3. 8.1.3. Acessar a plataforma Dulce Saúde com intenção de construir um site, produto ou serviço similar ou competitivo.

      4. 8.1.4. Disponibilizar as informações obtidas através da plataforma a terceiros, sem a devida autorização pela Dulce Saúde.

  9. ATUALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DOS TERMOS DE USO

    1. 9.1.A Dulce Saúde busca sempre aprimorar sua plataforma e os serviços oferecidos, de forma que, eventualmente, estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade poderão necessitar de atualizações. As referidas alterações/atualizações serão sempre notificadas aos Usuários, pais ou responsáveis legais e à Escola através do e-mail cadastrado na Plataforma Dulce Saúde.

    2. 9.2. O uso continuado de nosso serviço, após a notificação de tais mudanças, indicará seu reconhecimento e concordância em ficar vinculado aos termose condições das mesmas.

    3. 9.3. Todos os termos e políticas Dulce Saúde passam a vigorar a partir do momento em que os Pais ou Responsáveis Legais se cadastrem na plataforma e aderem a eles.

    4. 9.4. Sua vigência será por prazo indeterminado, vigorando enquanto durar a relação jurídica entre a Dulce Saúde e a Escola ou Responsável Legal, a depender do responsável pela contratação da plataforma, estendendo-se a todos os Usuários que fazem uso da plataforma em decorrência desta relação.

    5. 9.5. Aplica-se o presente Termo aos Usuários que não são menores de idade, no que couber.

    6. 9.6. Aplica-se para o presente Termo as disposições do Código Civil referentes à responsabilidade civil de absolutamente incapazes e relativamente incapazes.